Licença: BSD 3-Clause Classificação: Software de Utilidade Administrativa / Processamento Local

1. Apresentação
2. Finalidade e Aplicação
3. Requisitos de Sistema
4. Funcionalidades Detalhadas
   • Módulo de Unificação (Juntar)
   • Módulo de Divisão e Extração
   • Protocolos de Segurança e Auditoria
5. Instruções de Instalação e Execução
6. Suporte e Manutenção
7. Licença e Créditos

O JuntaPDF é uma solução de software desenvolvida para atender às demandas de manipulação técnica de documentos digitais no formato PDF (Portable Document Format). O sistema foi projetado com foco estrito na segurança da informação, privacidade de dados e conformidade com normas de arquivamento digital e preservação de longo prazo.

Diferente de soluções baseadas em nuvem (SaaS), o JuntaPDF executa todo o processamento localmente na estação de trabalho. Isso garante que documentos sensíveis, autos de processos e dados pessoais não trafeguem por redes externas, mitigando riscos de vazamento e assegurando a soberania sobre o acervo documental.

Esta ferramenta destina-se a servidores, arquivistas, advogados e gestores que necessitam realizar operações de:

• Unificação Documental (Juntar): Consolidação de múltiplos arquivos dispersos em um único volume digital, mantendo a integridade lógica e a ordenação sequencial necessária para a instrução processual ou administrativa.
• Segmentação (Dividir/Extrair): Fragmentação de documentos volumosos ou extração de páginas específicas (peças processuais) para atendimento de diligências ou reorganização de fundos documentais.
• Preservação Digital (PDF/A): Conversão e validação de documentos para o padrão ISO 19005-2 (PDF/A-2b), garantindo a acessibilidade e a reprodutibilidade do documento a longo prazo.
• Otimização de Acervo: Compressão inteligente de arquivos para adequação aos limites de upload impostos por sistemas de peticionamento eletrônico e gestão pública (PJe, e-SAJ, SEI, etc.), sem comprometimento da legibilidade.

Para a correta execução em ambiente de produção:

• Sistema Operacional: Windows 10/11, Linux ou macOS.
• Runtime: Python 3.8 ou superior.
• Dependências de Terceiros: Ghostscript (necessário apenas para os módulos de conversão PDF/A e compressão avançada).
• Privilégios: Não requer privilégios administrativos para execução (instalação em nível de usuário).

Permite a agregação de múltiplos arquivos PDF em um único volume consolidado.

• Ordenação: Flexibilidade para ordenação manual ou alfabética antes da fusão.
• Sanitização: Remoção automática de metadados que não sejam pertinentes ao documento final (limpeza de rastros de edição).
• Sigilo: Possibilidade de aplicar criptografia (senha) no documento unificado.

Oferece quatro modalidades de segmentação documental:

1. Extração Seletiva: Retirada de páginas específicas (ex: páginas 1, 5-10, 20) para compor novo arquivo.
2. Intervalo Regular: Divisão do documento em blocos de tamanho fixo (ex: volumes de 200 páginas).
3. Particionamento Equitativo: Divisão do arquivo original em um número predeterminado de partes iguais.
4. Individualização: Conversão de cada página do documento original em um arquivo independente.

• Execução Offline: O código não possui rotinas de telemetria, analytics ou comunicação externa.
• Trilha de Auditoria (Logs): O sistema mantém registro local das operações. Dados sensíveis (senhas, nomes de usuário e caminhos de rede pessoais) são ofuscados automaticamente nos registros através de expressões regulares.
• Validação de Integridade: Verificação automática de cabeçalhos e estruturas do PDF para prevenir a corrupção de arquivos durante o processamento.

1. Certifique-se de que o interpretador Python esteja devidamente instalado na estação de trabalho.
2. Transfira o pacote de arquivos do sistema para um diretório local.
3. Execute o script principal através do terminal ou do executável gerado:

   python juntapdf.py

4. Para habilitar a funcionalidade de PDF/A, instale o Ghostscript e assegure-se de que o executável esteja mapeado nas variáveis de ambiente (PATH).

Inconsistências na execução ou falhas na integridade dos arquivos gerados devem ser reportadas via abertura de chamado técnico (Issue) no repositório de controle de versão. Recomenda-se anexar o arquivo de log sanitizado (localizado no diretório temporário do sistema) para análise.

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Este software é distribuído sob a licença BSD 3-Clause. O uso desta ferramenta em ambientes institucionais deve observar as políticas internas de segurança da informação e gestão documental vigentes na organização.