Alargamento da União Europeia de 2013

A Croácia fez o pedido de adesão à União Europeia (UE) a 21 de fevereiro de 2003.^[1] O Parlamento Europeu aprovou a adesão da Croácia à União Europeia no dia 1 de dezembro de 2011,^[2] e os croatas votaram e aprovaram em referendo em janeiro de 2012 essa adesão, tornando-se assim este país o 28.º Estado-membro da UE a 1 de julho de 2013.^[3] É a primeira vez que o Parlamento Europeu se pronuncia sobre um Tratado de Adesão, pois esta nova competência advém da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.^[4]

Progresso das negociações

A Croácia fez o pedido de adesão à União Europeia em fevereiro de 2003. A Comissão Europeia acedeu a esse pedido, emitindo um parecer positivo em abril de 2004. Em junho do mesmo ano, o Conselho Europeu (os chefes de Estado ou de Governo da UE) concedeu à Croácia o estatuto de país candidato e estabeleceu uma data para o início das negociações para o processo de adesão, inicialmente previsto para o início de 2005, depois adiado para outubro do mesmo ano.^[1]

Antes de iniciar as negociações com a Croácia, o acervo comunitário foi dividido em 35 capítulos, mais quatro do que os habituais 31. Os novos capítulos, anteriormente parte da Política Agrícola, eram áreas que se esperavam ser problemáticas, uma vez que noutras candidaturas o tinham sido. A abertura das negociações para a adaptação ao acervo comunitário deu-se a 3 de outubro de 2005 e concluiu-se a 18 de outubro de 2006.^[1] Entretanto, as negociações para o processo de adesão foram adiadas por 10 meses devido às restrições feitas pela Eslovénia, Estado-membro da UE, por causa de uma disputa da fronteira entre ambos (ver Fronteira Croácia-Eslovénia). No entanto, em setembro de 2009, a Eslovénia anunciou a retirada dessas restrições, sem prejuízo na mediação internacional sobre essa disputa de fronteira.^[5]

Capítulos do acervo	Avaliação inicial da Comissão	Situação atual	Início do processo	Conclusão do processo	Capítulos congelados	Capítulos descongelados	Capítulos abertos	Capítulos encerrados
1. Livre Circulação de Mercadorias	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	16/01/2006	24/02/2006	-	-	25/07/2008	19/04/2010
2. Livre Circulação de Trabalhadores	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	19/07/2006	11/09/2006	-	-	17/06/2008	02/10/2009
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	21/11/2005	20/12/2005	-	-	26/06/2007	21/12/2009
4. Livre Circulação de Capitais	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	25/11/2005	22/12/2005	12/2008	10/2009	02/10/2009	05/11/2010
5. Contratos Públicos	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	07/11/2005	28/11/2005	-	-	19/12/2008	30/06/2010
6. Direito das Sociedades	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	21/06/2006	20/07/2006	12/2008	10/2009	26/06/2007	02/10/2009
7. Direito da Propriedade Intelectual	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	06/02/2006	03/03/2006	-	-	29/03/2007	19/12/2008
8. Política de Concorrência	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	08/11/2005	02/12/2005	-	-	30/06/2010	30/06/2011
9. Serviços Financeiros	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	29/03/2006	03/o5/2006	-	-	26/06/2007	27/11/2009
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	12/06/2006	14/07/2006	-	-	26/07/2007	19/12/2008
11. Agricultura e Desenvolvimento Rural	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	05/12/2005	26/01/2006	12/2008	10/2009	02/10/2009	19/04/2011
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	09/3/2006	28/04/2006	12/2008	10/2009	02/10/2009	27/07/2010
13. Pescas	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	24/02/2006	31/03/2006	12/2008	02/2010	19/02/2010	06/06/2011
14. Política de Transportes	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	26/06/2006	28/09/2006	-	-	21/04/2008	05/11/2010
15. Energia	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	15/05/2006	16/06/2006	-	-	21/04/2008	27/11/2009
16. Fiscalidade	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	06/06/2006	12/07/2006	12/2008	10/2009	02/10/2009	30/06/2010
17. Política Económica e Monetária	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	16/02/2006	23/03/2006	-	-	21/12/2006	19/12/2008
18. Estatísticas	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	19/06/2006	18/07/2006	12/2008	10/2009	26/06/2007	02/10/2009
19. Política Social e Emprego	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	08/02/2006	22/03/2006	-	-	17/06/2008	21/12/2009
20. Política Empresarial e Industrial	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	27/03/2006	05/05/2006	-	-	21/12/2006	25/07/2008
21. Redes Transeuropeias	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	30/06/2006	29/09/2006	12/2008	10/2009	19/12/2007	02/10/2009
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	11/09/2006	10/10/2006	12/2008	10/2009	02/10/2009	19/04/2011
23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	06/09/2006	13/10/2006	-	-	30/06/2010	30/06/2011
24. Justiça, Liberdade e Segurança	São necessários esforços consideráveis	Geralmente já se aplica o acervo	23/01/2006	15/02/2006	12/2008	10/2009	02/10/2009	22/12/2010
25. Ciência e Investigação	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	20/10/2005	14/11/2005	-	-	12/06/2006	12/06/2006
26. Educação e Cultura	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	26/10/2005	16/11/2005	-	-	11/12/2006	11/12/2006
27. Ambiente	Totalmente incompatível com o acervo	Geralmente já se aplica o acervo	03/04/2006	02/06/2006	12/2008	02/2010	19/02/2010	22/12/2010
28. Consumidores e Proteção da Saúde	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	08/06/2006	11/07/2006	-	-	12/10/2007	27/11/2009
29. União Aduaneira	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	31/01/2006	14/03/2006	12/2008	10/2009	21/12/2006	02/10/2009
30. Relações Externas	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	10/07/2006	13/09/2006	-	-	12/10/2007	30/10/2008
31. Política Externa de Segurança e Defesa	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	14/09/2006	06/10/2006	12/2008	04/2010	30/06/2010	22/12/2010
32. Controlo Financeiro	São necessários mais esforços	Geralmente já se aplica o acervo	18/05/2006	30/06/2006	-	-	26/06/2007	27/07/2010
33. Disposições Financeiras e Orçamentais	Não são esperadas grandes dificuldades	Geralmente já se aplica o acervo	06/09/2006	04/10/2006	-	-	19/12/2007	30/06/2011
34. Instituições	Nada a adotar	-	-	-	-	-	05/11/2010	05/11/2010
35. Diversos	Nada a adotar	-	-	-	-	-	30/06/2011	30/06/2011
Progresso							33 de 33^[6]	33 de 33^[7]

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Referências

1 2 3 «Croácia – Relações UE-Croácia». Comissão Europeia. Consultado em 28 de outubro de 2011
↑ «Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE». Público. 1 de dezembro de 2011. Consultado em 1 de dezembro de 2011. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2011
↑ «Croácia: "sim" à UE com 66% dos votos». Expresso. 22 de janeiro de 2012
↑ «Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE». Sábado. 1 de dezembro de 2011. Consultado em 1 de dezembro de 2011. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2011
↑ «Slovenia unblocks Croatian EU bid» (em inglês). BBC News. 11 de setembro de 2009. Consultado em 12 de setembro de 2009
↑ Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.
↑ Neste caso, os capítulos 34 e 35 não são tidos em conta, uma vez que eles não foram provisoriamente abertos, não têm, também, que ser fechados.
↑ «O primeiro-ministro Kosor reúne-se com o chefe da delegação da UE Vandoren» (em inglês). Governo da República Croata. 17 de janeiro de 2011. Consultado em 24 de janeiro de 2011. Arquivado do original em 15 de abril de 2011

Ligações externas

«Site oficial - Negociações para a adesão da Croácia à União Europeia» (em inglês)

[CE-1] 1 2 3 «Croácia – Relações UE-Croácia». Comissão Europeia. Consultado em 28 de outubro de 2011

[2] «Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE». Público. 1 de dezembro de 2011. Consultado em 1 de dezembro de 2011. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2011

[3] «Croácia: "sim" à UE com 66% dos votos». Expresso. 22 de janeiro de 2012

[4] «Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE». Sábado. 1 de dezembro de 2011. Consultado em 1 de dezembro de 2011. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2011

[5] «Slovenia unblocks Croatian EU bid» (em inglês). BBC News. 11 de setembro de 2009. Consultado em 12 de setembro de 2009

[6] Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.

[7] Neste caso, os capítulos 34 e 35 não são tidos em conta, uma vez que eles não foram provisoriamente abertos, não têm, também, que ser fechados.

[8] «O primeiro-ministro Kosor reúne-se com o chefe da delegação da UE Vandoren» (em inglês). Governo da República Croata. 17 de janeiro de 2011. Consultado em 24 de janeiro de 2011. Arquivado do original em 15 de abril de 2011

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